OS CRIMES CONTRA A HONRA NO ESPAÇO CIBERNÉTICO: UMA REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

M Zani

Resumo


A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X prevê "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano moral ou material decorrente de sua violação".

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.