A Revista Officium é uma publicação organizada e editada pelo curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Cornélio Procópio. Criada em 2018, a Officium é um periódico semestral cujo objetivo é a publicação de trabalhos científicos relacionados ao âmbito do Direito.
Para o cumprimento deste desiderato, a Officium constitui-se em espaço aberto para acadêmicos nacionais e estrangeiros que desejem publicar seus trabalhos.
Tais trabalhos podem ser produzidos na forma de artigos, traduções e resenhas relacionados ao mundo jurídico, desenvolvidos a partir das diversas modalidades de compreensão científica sobre o Direito, tais como o Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, entre outras.
Com isso, espera-se contribuir para o enriquecimento dos estudos acadêmicos e, consequentemente, para o fortalecimento da verdadeira ciência jurídica, entendida esta como toda reflexão lógica e coerente, cuja missão é o esclarecimento dos fenômenos normativos.
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO E DIRETRIZES PARA AUTORES
1. Forma de seleção:
* Os trabalhos serão enviados à Revista Officium através do e-mail revistaofficium@gmail.com.
* Os textos são avaliados por dois pareceristas ad hoc.
* Os pareceristas recebem os textos sem a identificação dos autores.
* Nos casos em que um trabalho recebe pareceres contraditórios, é solicitada a avaliação de um terceiro parecerista.
* De acordo com o período de publicação (ao final de cada semestre), os Editores estabelecem um prazo para que as correções solicitadas pelos pareceristas sejam feitas.
2. São aceitos artigos originais ou traduções que tenham por objeto de estudo e apreciação temas ligados ao Direito, os quais deverão ser desenvolvidos a partir de alguma perspectiva científica ou filosófica.
3. Cada autor só poderá ter um artigo publicado por edição.
4. As teses, ideias, opiniões e conceitos presentes nos trabalhos são de inteira responsabilidade dos autores.
5. Ao submeter um trabalho, cada autor deverá informar seu nome completo, sua afiliação institucional, o nome da instituição e um e-mail para contato.
6. Ao publicarem neste periódico, os autores aceitam que:
6.1 Seus direitos autorais serão mantidos, concedendo à revista o direito de primeira publicação;
6.2 Podem publicar o mesmo texto em outros veículos (como capítulo de livro, por exemplo), desde que com referência à primeira publicação na Revista Officium;
6.3 Os trabalhos podem ser impressos desde que a fonte (dados da edição) deste periódico seja informada e os autores sejam devidamente creditados.
7. Os trabalhos enviados para a avaliação que não estiverem de acordo com as Normas e Diretrizes abaixo listadas serão devolvidos aos autores. 7.1 Só serão aceitos arquivos no formato Word .doc;
7.2 Cada artigo deverá apresentar um título, um resumo de no máximo 150 palavras e 3 a 6 palavras-chave. As palavras-chave deverão estar separadas por ponto-e-vírgula e com as iniciais maiúsculas. O título, o resumo e as palavras-chave deverão ser traduzidos para o inglês ou para o alemão. Para os artigos escritos nas outras línguas
admitidas pela revista (cf. item 7.3), o título, o resumo e as palavras-chave poderão ser traduzidos para o português;
7.3 Os artigos poderão ser publicados em língua portuguesa, inglesa e alemã;
7.4 As seguintes orientações técnicas devem ser obedecidas:
* Fonte: Times New Roman, 12;
* Espaçamento: 1,5;
* Margens superior e inferior: 2,5 cm; Margens esquerda e direita: 3 cm;
* Extensão de cada artigo: máximo de 20 laudas;
* Citações a partir de 3 linhas deverão ser destacadas no corpo do texto com recuo de 4 cm, fonte 11, sem utilização de aspas no início e no final;
* Todas as referências das citações ao longo do texto (diretas e indiretas) obedecerão ao sistema autor-data, de acordo a NBR 10520;
* As referências bibliográficas completas, ou seja, com todos os dados da publicação utilizada, devem aparecer somente ao final do artigo e devem estar de acordo com os padrões da ABNT e com a NBR 6023. Não se deve empregar o termo “Bibliografia”, mas “Referências bibliográficas”;
Exemplo para livro:
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006. Se for o caso, indicar “Trad.” (seguido do nome completo do tradutor da obra).
* No caso de capítulo de livro, iniciar indicando autor e título sem itálico; em seguida, inserir “In:”. Se for o caso, indicar: (Org.), (Ed.) etc.
Revista Officium, v.6, n.6, 2. semestre de 2024
Artigos completos:
Bianca Vitória Silva Albonetti; Cláudia Ramos de Souza Bonfim; Jovana Henrique Cecílio Ferraz / páginas 1 – 14
AMPAROS LEGAIS E A IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Carolaine Emanuelle de Queiroz; Cláudia Ramos de Souza Bonfim; Aline Sborghi Segabinazzi / páginas 15 – 27
EXECUÇÃO DE PENA E RESSOCIALIZAÇÃO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
Anne Heloise Druzini; Raiza Carolina Higino Santos; Jorge Haddad; Aline Sborgi Segabinazzi / páginas 28 – 39
Kauan de Oliveira Graciano; Thiago Fernando Mendes / páginas 40 – 48
CARÊNCIA NA APOSENTADORIA PROGRAMADA: EQUÍVOCOS E DISTINÇÕES COM O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Patrícia de Fátima Pereira Martins; Bruno Henrique Martins Pirolo / páginas 49 – 61
O PSICOPATA E SUA IMPUTABILIDADE PENAL
Ludimila Simões Roca da Silva Medeiros; Nicoly Custódio dos Santos / páginas 62 – 75
A REINCIDENCIA CRIMINAL E AS FALHAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Kawany G. de Oliveira Sanches; Jorge Mellin Haddad; Aline Sborgi Segabinazzi / páginas 76 – 93
O PRÍNCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS FUNDAMENTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA
Emerson Apa. Pereira dos Santos; Giovanna Heloísa Mendonça dos Santos; Leonardo Bruno Borges Oliveira / páginas 94 – 106
A LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS
Ana Carolina Aparecida dos Santos; Mileny Beatriz Alves Oliveira; Marcilei Gorini Pivato; Aline Sborgi Segabinazzi / páginas 107 – 124
Leonardo Silva Melhem Haddad; José Alves Rodrigues; Wagner Viana / páginas 125 – 138
PROPOSTA DO LEGISLATIVO PARA REGULAMENTAR O TRABALHO DO MOTORISTA DE APLICATIVO
Luana Domingues Ferreira; Luis Paulo Busquim Braga / páginas 139 – 153
GESTÃO DE RISCO NO SETOR PÚBLICO
Marcelo Edson Firmo de Macedo; Jair Marcos Batista; Bruna Mariely Camargo / páginas 154 – 168
Revista Officium, v.5, n.5, 2. semestre de 2023
Artigos completos:
TRIBUTAÇÃO NAS CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS
Caio Moraes Camacho / páginas 16-24
LIBERDADE É PODER DIZER QUE DOIS MAIS DOIS SÃO QUATRO
Lucas Vilar Oliveira / páginas 25-44
O TRATAMENTO DE DADOS SUBMETIDOS À LGPD: DESAFIOS DA CIBERSEGURANÇA
Giovani Gonçalves Carvalho Ronchi / páginas 45-61
O DIREITO À ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
José Henrique Soares de Souza, Bruno Henrique Martins Pirolo, Jorge Paulo Melhem Haddad / páginas 62-78
Paulo Wagner Soares Junior / páginas 79-99
Revista Officium, v.4, n.4, 1. semestre de 2021
Artigos completos:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
Introdução da Carta Magna nas Escolas no Ensino Fundamental e Médio como disciplina
Mayne Barros da Silva Donoso; Nirlene Aparecida Oliveira / páginas 1-13
APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
Patrícia de Fátima Pereira Martins / páginas 14-29
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS LIMITES QUE PRECEDEM A ELUSÃO FISCAL
Eduardo Silva Pinheiro Neves / páginas 30-40
PSICOPATAS: IMPUTÁVEIS OU INIMPUTÁVEIS?
Lucas Vilar Oliveira / páginas 41-50
Vinícius do Amaral Santana; Caio Moraes Camacho / páginas 51-58
LEI MARIA DA PENHA: APONTAMENTOS SOBRE SUA GÊNESE E APLICAÇÃO ATUAL
Raiza Carolina Higino Santos / páginas 59-71
BIOÉTICA E ABORTO – UMA REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS FEMININOS NO BRASIL
Geovani Aparecido da Silva / páginas 72-84
Revista Officium, v.3, n. 3, 1º semestre de 2020
Artigos Completos:
Alex Calandro; Elizabeth Venske / páginas 10-14.
REFLEXÕES SOBRE MEDIDA DE SEGURANÇA
Renata Sabrina Maciel Lobato Louzada; Erika Fernanda Tangerino Hernandez / páginas 15-23.
O ABSTRATO E O CONCRETO NO DIREITO: ALGUMAS REFLEXÕES A PARTIR DA FILOSOFIA DE HEGEL
Rogério Moreira Orrutea Filho / páginas 24-50.
Tiago Tondinelli / páginas 51-62.
Revista Officium, v.2, n. 2, 1º semestre de 2019
Artigos Completos:
A LINGUAGEM JURÍDICA E A ATIVIDADE JURISDICIONAL
Eliana Coimbra Esteves Resende Camargo; Erika Fernanda Tangerino Hernandez; José A. Camargo / páginas 1-10.
Gabriela Cortez de Barros; Nathália Thomazette Pierre / páginas 11-24.
ABANDONO AFETIVO PARENTAL E SUA RESPONSABILIZAÇÃO
Milena Brunet Martins / páginas 25-35.
OS FUNDAMENTOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM KANT
Rogério Moreira Orrutea Filho / páginas 36-5
Revista Officium V. 1, n. 1, segundo semestre de 2018
Artigos Completos:
CRIMES VIRTUAIS: ciberbullying, revenge porn, sextortion, estupro virtual
Ângela Tereza Lucchesi; Erika Fernanda Tangerino Hernandez / 1 a 21 p
Bruno H. M. Pirolo / 22 a 39 p
COMPLIANCE: ANTICORRUPÇÃO E ÉTICA NAS EMPRESAS
Cristian Rodrigues França; Kelly Martins de Paula e França;Elvis Novaes / 39 a 50 p
ALIENAÇÃO PARENTAL ANALISADA PELA ÓTICA LEGAL
Gabriela Cortez de Barros ; Nathália Thomazette Pierre / 51 a 61 p
CONSIDERAÇÕES PROPEDÊUTICAS À FILOSOFIA DO DIREITO
Rogério Moreira Orrutea Filho / 62 a 74 p
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